Neste nosso Brasil tão democrático, não vejo lógica alguma na obrigatoriedade do voto. Vejo sim, uma grande conveniência, já que, na ausência de um candidato honesto, íntegro, dígno e verdadeiramente comprometido com a nação, quem de nós, eleitores, se daria ao trabalho humilhante de se deslocar até uma zona eleitoral se o voto não fosse obrigatório?
A justiça brasileira (aquela mesma que só funciona quando é "conveniente" como é o caso da eleições) nos obriga a votar. Imaginem se o voto não fosse obrigatório, que trabalhão teria o candidato para convencer o cidadão a sair da sua casa, em pleno domingo, seu único dia de descanso (isso qdo o pobre coitado não tá fazendo um bico) e caminhar até a urna para lhe dar seu voto. Pra começar, o candidato teria que ser muito bom pra convencer o eleitor. Já começou a dificultar o voto livre, aquele que combina com a democracia. Que tal mostrar serviço antes das eleições, já que só promessas e o tradicional tapinha nas costas não seriam o suficiente.
Vejamos o que mais o candidato teria que ser para convencer o cidadão a lhe dar seu voto, caso o mesmo fosse opicional: Teria ele que ser um indivíduo íntegro, justo? ser consciente, ético? quem sabe, honesto. Ser competente, sério? comprometido com a sociedade que o elegeu? É... é melhor o voto continuar sendo obrigatório. Ainda não há outra razão pra irmos as urnas...
sábado, 24 de abril de 2010
quarta-feira, 21 de abril de 2010
Carta ao Presidente - por Mirna Cavalcanti de Albuquerque
Reprodução da carta enviada ao presidente do Brasil, hoje representado pela pessoa do Ilustríssimo Senhor Luis Inácio Lula da Silva.
Mirna Cavalcanti de Albuquerque
Excelentíssimo Senhor Presidente da República Federativa do Brasil,
Luis Inácio Lula da Silva
É meu dever, como cidadã e advogada, enviar-lhe cópia do artigo que redigi: "Lula, devolva aos cofres da Previdência o que o governo lhes deve!" O dividi em três partes, pois o número de caracteres excede aos 3.500 permitidos. E há que considerar-se ainda o encaminhamento do mesmo que estou, no momento, a fazer.
MAS, PARA ISSO, HÁ SOLUÇÃO: DEVOLVA O GOVERNO O QUE DEVE À PREVIDÊNCIA SOCIAL! CUMPRA COM SUA OBRIGAÇÃO!
Fecho este artigo, deixando para os leitores as conclusões.
Mirna Cavalcanti de Albuquerque
OAB/RJ 004762
Mirna Cavalcanti de Albuquerque
Excelentíssimo Senhor Presidente da República Federativa do Brasil,
Luis Inácio Lula da Silva
É meu dever, como cidadã e advogada, enviar-lhe cópia do artigo que redigi: "Lula, devolva aos cofres da Previdência o que o governo lhes deve!" O dividi em três partes, pois o número de caracteres excede aos 3.500 permitidos. E há que considerar-se ainda o encaminhamento do mesmo que estou, no momento, a fazer.
Senhor Presidente, Vossa Excelência sabe melhor do que eu e, se por acaso ainda não sabe, é de importância ímpar mandar averiguar: não existe déficit algum na Previdência Social Brasileira. O governo é seu devedor desde priscas eras.
Aposentados e pensionistas - todos - estão com os "benefícios" defasados, e isso vem de longo tempo, conforme tenho escrito reiteradas vezes em artigos vários. "Previdência e Moral", uma de minhas mais importantes teses: 1989 (*) prova claramente esta situação. "O Rebaixamento Ilícito do Teto do Salário de Benefício", por seu lado, de 1988, prova e comprova jurídica, matemática e atuarialmente o desrespeito frontal aos Direitos dos Aposentados e Pensionistas (**). Agora, parece que o governo está a pensar em oferecer um "acordo" para efetuar os tais reajustes.
Presidente Lula, qualquer acordo que seja oferecido, mesmo sem eu ter lido o texto, afirmo: será em detrimento dos interesses da categoria. Tudo o que tem sido oferecido pelos governos, inclusive o de Vossa Excelência para os segurados da Previdência social, desde o primeiro "benefício" sempre defasado e isso mesmo antes de 1988 (v.tese) e, depois, para piorar ainda mais o que já estava ruim, o presidende-scholar (de triste memória e de nenhuma saudade) (***), junto com seu ministro Stephanes, implementaram um dos maiores engodos ditos ao povo malsinado Fator Previdenciário. Foram muitos os artigos que escrevi sobre o mesmo e muitas as vezes nas quais solicitei a Vossa Excelência que cumprisse com sua promessa de campanha: a retirada de tal "fator"... Em nenhuma das vezes houve resposta alguma.
Os aposentados, pensionistas, amigos, familiares e o povo em geral, Senhor Presidente, estão indignados e muitos desesperançados. Não eu, Lula, ainda não eu, desesperançada não estou. Indignada, sim! Mas ainda espero que Vossa Excelência caia em si e tome a atitude correta: a que nenhuma de vossos antecessores teve a coragem de tomar: "dar a Cesar o que é de Cesar". E é esta quase santa indignação que me move a escrever-lhe e a enviar-lhe abaixo o artigo mencionado supra.
Mirna Cavalcanti de Albuquerque
OAB/RJ 004762
(*) Deve encontrar-se nos Anais do Congresso de Direito Previdenciário da LTR Editora.
(**) Ainda não digitalizada, mas TODOS os Fundos de Pensão Brasileiros a receberam, bem como o próprio governo brasileiro (ministérios e presidência). Há, inclusive, cópia da mesma no Instituto de Advogados Brasileiros: o Templo onde o Direito Justo é reverenciado e ao qual ascendi, pelas mãos do saudoso mestre e amigo, Ministro Miguel Seabra Fagundes. Por três mandados consecutivos, liderei a Comissão de Estudos Permanentes do Direito Previdenciário Brasileiro, deixando-a apenas, por ter que cumprir com deveres de profissão.
(***) "Graças" às ações deletérias perpetradas por FFHHCC contra a nação e o País, Vossa Excelência teve meu voto quando de vossa primeira eleição.Quanto à segunda, lamento não poder escrever o mesmo, pois os escândalos foram - e têm sido tantos - "pipocam" a quase todos os dias... Meu voto não foi para Vossa Excelência.
(continua...)
II Parte
(O artigo em si)
Reli há pouco o artigo: "Lula prova Que A Previdência Social Nunca Foi Deficitária", datado de 23/01/deste ano. O referido artigo transcreve uma então "afirmação" feita por Lula, para a "platéia internacional", quando em DAVOS, no início deste ano. Afirmação que pode levar o leitor à dúvidas. Pois todas as vezes que o presidente se refere ao assunto "Previdência", se não usa a palavra "déficit", utiliaza termos com significado idêntico. Com todo o respeito pelo articulista, Lula nada "provou".
Tudo o que tenho escrito durante toda minha vida profissional, refere-se ao fato de a Previdência nunca ter sido deficitária. Nunca o foi e nunca o será. Há poucos dias mesmo, escrevi - uma vez mais - que o maior devedor da Previdência Social é o próprio Estado. Ora: se o maior devedor da Previdência tem sido sempre o Estado (e isso desde o tempo do antigo INPS), qualquer problema de caixa daquele instituto, SE ocorresse, deveria ser resolvido pelo próprio Estado, pagando sua dívida.
O Estado sempre foi péssimo pagador, para não dizer "caloteiro" (desculpem-me adjetivar) e o que é pior: os que o representam, têm desviado seus recursos para atividades outras, que nada têm a ver com a finalidade Previdenciária. Posso no caso generalizar, sem receio de ser injusta, pois é fato: TODOS OS ÚLTIMOS GOVERNOS: TODOS, sem exceção, têm reiteradamente asserido essa deslavada mentira, com o fito de não cumprir o estabelecido em altura constitucional. A própria Constituição antes atrelava os reajustes dos valores dos benefícios ao salário mínimo. Os políticos das duas Câmaras (Alta e Baixa): Senado e Câmara dos Deputados, mudaram a redação de nossa Lei Maior.
Desmandos e mais desmandos com o dinheiro que pertence aos segurados do INSS têm sido cometidos por governos consecutivos. Além dos desmandos, os dinheiros do INSS têm servido a propósitos outros. Entretanto, menciono três: a construção de Brasília, a construção da estrada Transamazônica (que agora, em alguns trechos mais se assemelha a uma "picada" na selva) e a construção da ponte Rio-Niterói.
É mais do que vergonhoso retirar dos cofres de um Instituto Social Previdenciário, para construções públicas, não importa quais sejam elas. Isto pelo fato de que os valores tinham e têm um destino certo: pagar os benefícios dos aposentados e pensionistas: estes sim, os participantes, são seus verdadeiros "donos". Tendo em vista que a Previdência Social é mutualista e usa o Regime de Repartição Simples, esse dinheiro jamais deveria ter sido usado pelos governos como se a eles pertencessem. Assim, o conteúdo da afirmação de Lula, não foi novidade para os que estudam a Previdência Social. "Novidade" é ele ter feito essa afirmação publicamente e tê-la mudado há poucos dias.
Cabem algumas perguntas, pois tal asserção provoca dúvidas quanto à seriedade dos "representantes do povo". A seguir:
1 - SE Lula sabia que a Previdência não era deficitária, qual a razão - ou razões de ter declarado vezes sem conta, que "não há dinheiro para os reajustes e aumentos justos dos aposentados e pensionistas"?
2 - Qual o motivo que leva os líderes e partícipes desse governo a fazer a mesma declaração?
3 - Qual o motivo de, em sabendo não ser a Previdência deficitária, citarem-na sempre - a maioria dos representantes do povo - nossos representantes - todos os anos como motivo da impossibilidade de aumentar condigna e justamente o salário mínimo, pois se tal ocorresse, aumentaria ainda mais tal déficit?
4 - Por último, mas nem por isso menos importante: esta semana Lula declarou que (sic) só poderia reajustar os benefícios se houvesse recursos". Isso é óbvio, pois determina a Constituição Federal (art. 194, IV, § 5º ): "Nenhum benefício ou serviço da seguridade social poderá ser criado, majorado ou estendido sem a correspondente fonte de custeio total".
Aposentados e pensionistas - todos - estão com os "benefícios" defasados, e isso vem de longo tempo, conforme tenho escrito reiteradas vezes em artigos vários. "Previdência e Moral", uma de minhas mais importantes teses: 1989 (*) prova claramente esta situação. "O Rebaixamento Ilícito do Teto do Salário de Benefício", por seu lado, de 1988, prova e comprova jurídica, matemática e atuarialmente o desrespeito frontal aos Direitos dos Aposentados e Pensionistas (**). Agora, parece que o governo está a pensar em oferecer um "acordo" para efetuar os tais reajustes.
Presidente Lula, qualquer acordo que seja oferecido, mesmo sem eu ter lido o texto, afirmo: será em detrimento dos interesses da categoria. Tudo o que tem sido oferecido pelos governos, inclusive o de Vossa Excelência para os segurados da Previdência social, desde o primeiro "benefício" sempre defasado e isso mesmo antes de 1988 (v.tese) e, depois, para piorar ainda mais o que já estava ruim, o presidende-scholar (de triste memória e de nenhuma saudade) (***), junto com seu ministro Stephanes, implementaram um dos maiores engodos ditos ao povo malsinado Fator Previdenciário. Foram muitos os artigos que escrevi sobre o mesmo e muitas as vezes nas quais solicitei a Vossa Excelência que cumprisse com sua promessa de campanha: a retirada de tal "fator"... Em nenhuma das vezes houve resposta alguma.
Os aposentados, pensionistas, amigos, familiares e o povo em geral, Senhor Presidente, estão indignados e muitos desesperançados. Não eu, Lula, ainda não eu, desesperançada não estou. Indignada, sim! Mas ainda espero que Vossa Excelência caia em si e tome a atitude correta: a que nenhuma de vossos antecessores teve a coragem de tomar: "dar a Cesar o que é de Cesar". E é esta quase santa indignação que me move a escrever-lhe e a enviar-lhe abaixo o artigo mencionado supra.
Mirna Cavalcanti de Albuquerque
OAB/RJ 004762
(*) Deve encontrar-se nos Anais do Congresso de Direito Previdenciário da LTR Editora.
(**) Ainda não digitalizada, mas TODOS os Fundos de Pensão Brasileiros a receberam, bem como o próprio governo brasileiro (ministérios e presidência). Há, inclusive, cópia da mesma no Instituto de Advogados Brasileiros: o Templo onde o Direito Justo é reverenciado e ao qual ascendi, pelas mãos do saudoso mestre e amigo, Ministro Miguel Seabra Fagundes. Por três mandados consecutivos, liderei a Comissão de Estudos Permanentes do Direito Previdenciário Brasileiro, deixando-a apenas, por ter que cumprir com deveres de profissão.
(***) "Graças" às ações deletérias perpetradas por FFHHCC contra a nação e o País, Vossa Excelência teve meu voto quando de vossa primeira eleição.Quanto à segunda, lamento não poder escrever o mesmo, pois os escândalos foram - e têm sido tantos - "pipocam" a quase todos os dias... Meu voto não foi para Vossa Excelência.
(continua...)
II Parte
(O artigo em si)
Reli há pouco o artigo: "Lula prova Que A Previdência Social Nunca Foi Deficitária", datado de 23/01/deste ano. O referido artigo transcreve uma então "afirmação" feita por Lula, para a "platéia internacional", quando em DAVOS, no início deste ano. Afirmação que pode levar o leitor à dúvidas. Pois todas as vezes que o presidente se refere ao assunto "Previdência", se não usa a palavra "déficit", utiliaza termos com significado idêntico. Com todo o respeito pelo articulista, Lula nada "provou".
Tudo o que tenho escrito durante toda minha vida profissional, refere-se ao fato de a Previdência nunca ter sido deficitária. Nunca o foi e nunca o será. Há poucos dias mesmo, escrevi - uma vez mais - que o maior devedor da Previdência Social é o próprio Estado. Ora: se o maior devedor da Previdência tem sido sempre o Estado (e isso desde o tempo do antigo INPS), qualquer problema de caixa daquele instituto, SE ocorresse, deveria ser resolvido pelo próprio Estado, pagando sua dívida.
O Estado sempre foi péssimo pagador, para não dizer "caloteiro" (desculpem-me adjetivar) e o que é pior: os que o representam, têm desviado seus recursos para atividades outras, que nada têm a ver com a finalidade Previdenciária. Posso no caso generalizar, sem receio de ser injusta, pois é fato: TODOS OS ÚLTIMOS GOVERNOS: TODOS, sem exceção, têm reiteradamente asserido essa deslavada mentira, com o fito de não cumprir o estabelecido em altura constitucional. A própria Constituição antes atrelava os reajustes dos valores dos benefícios ao salário mínimo. Os políticos das duas Câmaras (Alta e Baixa): Senado e Câmara dos Deputados, mudaram a redação de nossa Lei Maior.
Desmandos e mais desmandos com o dinheiro que pertence aos segurados do INSS têm sido cometidos por governos consecutivos. Além dos desmandos, os dinheiros do INSS têm servido a propósitos outros. Entretanto, menciono três: a construção de Brasília, a construção da estrada Transamazônica (que agora, em alguns trechos mais se assemelha a uma "picada" na selva) e a construção da ponte Rio-Niterói.
É mais do que vergonhoso retirar dos cofres de um Instituto Social Previdenciário, para construções públicas, não importa quais sejam elas. Isto pelo fato de que os valores tinham e têm um destino certo: pagar os benefícios dos aposentados e pensionistas: estes sim, os participantes, são seus verdadeiros "donos". Tendo em vista que a Previdência Social é mutualista e usa o Regime de Repartição Simples, esse dinheiro jamais deveria ter sido usado pelos governos como se a eles pertencessem. Assim, o conteúdo da afirmação de Lula, não foi novidade para os que estudam a Previdência Social. "Novidade" é ele ter feito essa afirmação publicamente e tê-la mudado há poucos dias.
Cabem algumas perguntas, pois tal asserção provoca dúvidas quanto à seriedade dos "representantes do povo". A seguir:
1 - SE Lula sabia que a Previdência não era deficitária, qual a razão - ou razões de ter declarado vezes sem conta, que "não há dinheiro para os reajustes e aumentos justos dos aposentados e pensionistas"?
2 - Qual o motivo que leva os líderes e partícipes desse governo a fazer a mesma declaração?
3 - Qual o motivo de, em sabendo não ser a Previdência deficitária, citarem-na sempre - a maioria dos representantes do povo - nossos representantes - todos os anos como motivo da impossibilidade de aumentar condigna e justamente o salário mínimo, pois se tal ocorresse, aumentaria ainda mais tal déficit?
4 - Por último, mas nem por isso menos importante: esta semana Lula declarou que (sic) só poderia reajustar os benefícios se houvesse recursos". Isso é óbvio, pois determina a Constituição Federal (art. 194, IV, § 5º ): "Nenhum benefício ou serviço da seguridade social poderá ser criado, majorado ou estendido sem a correspondente fonte de custeio total".
MAS, PARA ISSO, HÁ SOLUÇÃO: DEVOLVA O GOVERNO O QUE DEVE À PREVIDÊNCIA SOCIAL! CUMPRA COM SUA OBRIGAÇÃO!
Fecho este artigo, deixando para os leitores as conclusões.
Mirna Cavalcanti de Albuquerque
OAB/RJ 004762
Assinar:
Postagens (Atom)
