Os portadores de deficiência e a inclusão social - PARTE I

A estrutura das sociedades, desde os seus primordios, sempre inabilitou os portadores de deficiência, marginalizando-os e privando-os de liberdade.

A Declaração de Salamanca, em vigor desde 1994, visa regulamentar e proporcionar a inclusão dos portadores de deficiência na sociedade, garantindo-lhes o livre acesso aos mais diversos segmentos que constituem os direitos do cidadão.

O decreto nasceu dos movimentos nacionais e internacionais que têm buscado o consenso para a formatação de uma política de integração e de educação inclusiva, tendo sido seu ápice, a Conferência Mundial de educação Especial, que contou com a participação de 88 países e 25 organizações internacionais, em assembléia geral, na cidade de Salamanca, na Espanha, em Junho de 1994.

O decreto defende amplamente que o portador de necessidades especiais tenha livre acesso as escolas regulares, considerando que "escolas regulares constituem os meios mais eficazes de combate ás ações discriminatórias, criando-se comunidades acolhedoras e alcançando educação para todos, além de proverem educação efetiva e aprimorarem a eficiência" e ainda convoca a "todos os governantes que atribuam a mais alta prioridade política e financeira ao aprimoramento de seus sistemas educacionais no sentido de se tornarem aptos a incluírem todas as crianças, independentes de suas diferenças ou dificuldades individuais".

Apesar do decreto, pouca coisa mudou desde então. É ingênuo crer que a simples promulgação do mesmo torna-o prático e eficiente. Aplicá-lo, envolve principalmente um minucioso trabalho de reeducação social, possibilitando então, a partir daí, que as leis possam ser cumpridas em toda a sua extensão.

O que vemos desde sempre é o mais completo despreparo para implantação da lei. As escolas acatam o decreto por mera obrigação legal, mas não se preparam para receber o indivíduo portador de necessidades especiais. É preciso preparar a sociedade, criando condições para que as diferenças sejam aceitas e respeitadas, promovendo a verdadeira inclusão social. Uma vez inserido no processo de inclusão, manter os braços abertos para o portador de deficiência é tão importante quanto recebê-lo de braços abertos. 

Pais dedicados e defensores dos direitos dos filhos deficientes devem permanecer atentos à proposta apresentada pelo órgão que se dispõe a recebê-los e garantir que a inclusão será respeitada dia após dia.

Em reuniões de Pais e Amigos dos Portadores de Deficiência, relatos nos dão conta de como os pais enfrentam hoje questões judiciais iniciadas após comprovarem atitudes preconceituosas em relação a seus filhos, praticadas dentro das escolas por professores e colegas de classe. Em muitos casos, a exclusão e o preconceito contra o indivíduo são determinados pelo seu grau de deficiência.

É comum vermos professores que fazerem o caminho inverso ao decreto, excluindo ou ignorando por completo o aluno deficiente e contam, para isto, com a omissão dos respectivos superiores. Não menos raro esses alunos são "deixados de lado" pelos colegas de classe que se negam a incluí-los nos grupos destinados a estudos, nos momentos de recreação e ainda zombam dele evidenciando suas limitações.

Situações assim mostram claramente o amplo despreparo das escolas em lidar com o assunto em questão, uma vez que, não há relatos de estabelecimentos de ensino que promovam cursos, palestras ou treinamentos preparatórios específicos para tornar o profissional apto a receber o portador de deficiência e administrar o desafio de promover-lhe a inclusão escolar. Hoje, poucas escolas e universidades que formam professores abordam adequadamente a questão da deficiência em seus currículos. É responsabilidade da escola preparar o profissional e o ambiente escolar para que a criança deficiente não sofra nenhum tipo de preconceito durante sua permanência no estabelecimento, possibilitando seu aprendizado, ainda que limitado.

 A integração professor-aluno, só ocorre quando há uma visão despida de preconceito, cabendo ao professor favorecer o contínuo desenvolvimento dos alunos com necessidades educativas especiais. Não é tarefa fácil mas é possível, principalmente quando todos os profissionais se encontram comprometidos com a questão.

A interação aluno-aluno traz a tona as diferenças interpessoais, as realidades e experiências distintas que os mesmos trazem do ambiente familiar, a forma como lidam com o diferente, os preconceitos e a falta de paciência em aceitar o outro como ele é. Todos os alunos das classes regulares devem ser orientados sobre a questão das deficiências e as formas de convivência que respeitam as diferenças. Levar os alunos de classes regulares a uma convivência harmoniosa com os colegas portadores de deficiência é uma questão de cidadania. 

Se o indivíduo é portador de necessidades especiais, nada mais natural que ele tenha essas necessidades atendidas de maneira especial, por profissionais também capacitados de maneira especial. Este é o princípio fundamental de sociedade inclusiva.

Sabemos que o processo de exclusão é anterior ao processo da escolarização, iniciando-se no nascimento ou no momento da manifestação de algum tipo de deficiência física ou mental, adquirida ou hereditária, em algum membro da família. Isto ocorre em qualquer tipo de constituição familiar, sejam as tradicionais estruturadas, sejam as produções independentes e congêneres e em todas as classes sociais, com um agravante para as menos favorecidas. Naturalmente que, essa exclusão que acontece no âmbito familiar, já leva para a sala de aula um indivíduo com mais um tipo de deficiência grave: A carência afetiva.

Na verdade, o primeiro passo para a inclusão social deve ocorrer no âmbito familiar, partindo então para o segundo passo que é a inclusão escolar.

Ao entrarem para a escola, as crianças que possuem alguma necessidade educativa especial, devem integrar e participar obrigatoriamente de três estruturas distintas da dinâmica escolar: o ambiente de aprendizagem, a integração professor-aluno e a integração aluno-aluno. Uma vez observada essa integração, é importante analisar se o ambiente é favorecedor, se existe oferta de recursos audiovisuais, se não existem barreiras arquitetônicas, sonoras e visuais de todo o espaço escolar, se existem salas de apoio pedagógico para estimulação e acompanhamento suplementar, se os currículos e estratégias de ensinos estão adequados à realidade dos alunos e se todos que compõem a comunidade escolar estão sensibilizados para atender o portador de deficiência com respeito e consideração. Somente a partir daí, a inclusão escolar deverá ter início.


Quaquer tentativa de inclusão social para portadores de deficiências que não leve em conta as necessidades que o indivíduo apresenta, fere, não só o Decreto de Salamanca, como também a Declaração Universal dos Direitos Humanos, da Organização das Nações Unidas, que afirma:

Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e em direitos. Dotados de razão e de consciência, devem agir uns para com os outros em espírito de fraternidade.