É lamentável que um país como o nosso Brasil, de tantas riquezas e tantas belezas, seja um país sem leis, onde a impunidade impera e nos deixa a mercê das barbáries praticadas pelos criminosos que o nosso código penal sustenta com sua ineficácia.
Matéria publicada na revista ÉPOCA desta semana 12/04/2010
Soltar Admar de Jesus permitiu os assassinatos em Luziânia?
Pedreiro já havia sido preso e condenado por violentar menores, mas foi solto antes de cumprir toda a pena. Laudo psiquiátrico afirma que ele deveria ficar isolado
Redação Época, com informações da Agência Brasil Cristiano Borges / O Popular / Ag. O Globo
SANGUE FRIO
Admar levou os policiais até onde estavam enterrados os seis corpos, em um matagal. Pelo laudo psiquiátrico, ele nunca deveria ter saído da cadeia
Admar de Jesus, que confessou ter violentado e assassinado seis jovens em Luziânia, no Estado de Goiás, foi beneficiado por uma progressão de pena devido ao bom comportamento. O pedreiro foi condenado pela justiça de Brasília, em 2005, por abusar sexualmente de dois meninos, de 8 e 11 anos. Um laudo psiquiátrico, produzido em agosto do ano passado, quando Admar ainda estava preso, afirma que o pedreiro é um psicopata com "grave distúrbio" e deveria ser mantido "isolado do convívio social". Mesmo assim, Admar foi libertado.
Saiu do presídio da Papuda no dia 23 de dezembro de 2009 e fez sua primeira vítima, Diego Alves Rodrigues, de 13 anos, uma semana depois. A seguir vieram Paulo Victor Vieira de Lima (16), George Rabelo dos Santos (17), Divino Luiz Lopes da Silva (16), Flávio Augusto dos Santos (14) e Márcio Luiz de Souza Lopes (19), o único maior de idade, todos assassinados entre os dias 4 e 23 de janeiro de 2010. Foram quase três meses e meio entre o primeiro assassinato e a prisão de Admar. Por que ele estava solto?
(Leia a reportagem Seis quartos vazios, sobre os jovens desaparecidos e, agora se sabe, assassinados)
O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Demóstenes Torres (DEM-GO), disse nesta segunda que crimes hediondos como os praticados em Luziânia são comuns no país e têm como responsável maior a omissão do Estado. Demóstenes criticou o poder Executivo por ter capitaneado uma campanha que colocou um fim à necessidade de exame criminológico para que um preso por crime qualificado como violento ou de grave ameaça pudesse ter direito à liberdade condicional.
No ano passado, o Senado aprovou projeto de lei que retoma a necessidade de realização do exame criminológico para avaliar se um preso tem ou não condição de ser colocado em liberdade condicional. “O problema é que o projeto não anda na Câmara dos Deputados”, afirmou Demóstenes.
Para o ministro da Justiça, Luiz Paulo Barreto, Admar não deveria estar em liberdade. “Não posso dizer, identificar quem especificamente falhou, mas há uma falha desse sistema de reintegração social. Nós precisamos corrigir", disse. O direito à redução de pena está na Constituição, no Código Penal e na Lei de Execuções Penais. (Saiba por que os presos não cumprem toda a pena.) O ministro Barreto parece ter razão: existe sim uma falha no sistema. Segundo informações do Ministério da Justiça, divulgadas pelo Fantástico em 2009, oito em cada dez beneficiados pela progressão de regime voltam a cometer crimes. E não foi apenas Admar que matou de novo após sair da cadeia.
Em fevereiro, por exemplo, a polícia prendeu Marcos Antunes Trigueiro, que confessou ter estuprado e estrangulado cinco mulheres em Minas Gerais de janeiro a novembro de 2009. Trigueiro foi preso em 2004, acusado de roubar e matar o taxista Odilon Ribeiro, mas saiu em 30 dias. Em fevereiro de 2005, foi preso por roubo. Fugiu em outubro e foi recapturado em janeiro de 2006. Saiu da cadeia por progressão de pena em junho de 2008.
Edson Alves Delfino, de 29 anos, condenado a 46 anos por estupro e assassinato de uma criança, passou ao regime semiaberto após cumprir nove anos de prisão. Ao sair, cometeu o mesmo crime: violentou e matou um menino de 10 anos. Em março, foi condenado a mais 35 anos pela justiça do Mato Grosso.
A progressão de regime também é apontada como um agravante da violência no Rio de Janeiro. "De cada 10 que a polícia estadual do Rio prende, oito são reincidentes. Será por que o nosso sistema penitenciário recupera o preso para a sociedade? Coloca-se esse criminoso em regime semiaberto porque ficou bonitinho enquanto estava preso, e no primeiro dia de liberdade ele some de volta na sua comunidade", disse em outubro de 2009 o secretário de Segurança Pública do RJ, José Mariano Beltrame.
Em abril de 2009, os traficantes Márcio José Sabino e Nei da Conceição Cruz ganharam o direito de trabalhar fora da prisão no Rio. Os dois fugiram. Um mês depois, lideraram uma invasão no complexo da Maré em que oito pessoas morreram. Alexander Mendes da Silva, ex-chefe do tráfico do morro da Mangueira, também saiu da prisão para trabalhar e não voltou.
Um dos casos mais conhecidos no Brasil é o de Francisco Costa Rocha, conhecido como Chico Picadinho. Rocha matou e esquartejou a bailarina austríaca Margareth Suida em seu apartamento no centro de São Paulo em 1966. Condenado a 18 anos de prisão, conseguiu liberdade condicional em 1974. Dois anos depois, matou e esquartejou a prostituta Ângela de Sousa Silva.
Rocha está preso até hoje, apesar de a lei brasileira estabelecer que ninguém pode ficar mais de 30 anos na cadeia. Mas um decreto de Getúlio Vargas de 1934 permite que psicopatas fiquem indefinidamente em estabelecimentos psiquiátricos para receber tratamento. Rocha não foi solto porque a polícia constatou que ele mataria novamente. (Saiba o que a ciência tem a dizer sobre os assassinos.)
O Ministério da Justiça vai apurar como foi o processo de progressão de pena. Luiz Paulo Barreto pediu que a Polícia Federal investige o benefício. Mas agora a tragédia já está feita.
Para famílias das vítimas, a prisão de Admar após a confissão e a localização dos corpos é apenas a conclusão de uma primeira etapa para que a Justiça seja feita. "Saber que os corpos foram encontrados ajuda a diminuir nosso sofrimento, mas não nossa revolta", disse Sirlene Gomes de Jesus, mãe de George Rabelo, uma das vítimas do pedreiro pedófilo.
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