Mirna Cavalcanti de Albuquerque
Excelentíssimo Senhor Presidente da República Federativa do Brasil,
Luis Inácio Lula da Silva
É meu dever, como cidadã e advogada, enviar-lhe cópia do artigo que redigi: "Lula, devolva aos cofres da Previdência o que o governo lhes deve!" O dividi em três partes, pois o número de caracteres excede aos 3.500 permitidos. E há que considerar-se ainda o encaminhamento do mesmo que estou, no momento, a fazer.
Senhor Presidente, Vossa Excelência sabe melhor do que eu e, se por acaso ainda não sabe, é de importância ímpar mandar averiguar: não existe déficit algum na Previdência Social Brasileira. O governo é seu devedor desde priscas eras.
Aposentados e pensionistas - todos - estão com os "benefícios" defasados, e isso vem de longo tempo, conforme tenho escrito reiteradas vezes em artigos vários. "Previdência e Moral", uma de minhas mais importantes teses: 1989 (*) prova claramente esta situação. "O Rebaixamento Ilícito do Teto do Salário de Benefício", por seu lado, de 1988, prova e comprova jurídica, matemática e atuarialmente o desrespeito frontal aos Direitos dos Aposentados e Pensionistas (**). Agora, parece que o governo está a pensar em oferecer um "acordo" para efetuar os tais reajustes.
Presidente Lula, qualquer acordo que seja oferecido, mesmo sem eu ter lido o texto, afirmo: será em detrimento dos interesses da categoria. Tudo o que tem sido oferecido pelos governos, inclusive o de Vossa Excelência para os segurados da Previdência social, desde o primeiro "benefício" sempre defasado e isso mesmo antes de 1988 (v.tese) e, depois, para piorar ainda mais o que já estava ruim, o presidende-scholar (de triste memória e de nenhuma saudade) (***), junto com seu ministro Stephanes, implementaram um dos maiores engodos ditos ao povo malsinado Fator Previdenciário. Foram muitos os artigos que escrevi sobre o mesmo e muitas as vezes nas quais solicitei a Vossa Excelência que cumprisse com sua promessa de campanha: a retirada de tal "fator"... Em nenhuma das vezes houve resposta alguma.
Os aposentados, pensionistas, amigos, familiares e o povo em geral, Senhor Presidente, estão indignados e muitos desesperançados. Não eu, Lula, ainda não eu, desesperançada não estou. Indignada, sim! Mas ainda espero que Vossa Excelência caia em si e tome a atitude correta: a que nenhuma de vossos antecessores teve a coragem de tomar: "dar a Cesar o que é de Cesar". E é esta quase santa indignação que me move a escrever-lhe e a enviar-lhe abaixo o artigo mencionado supra.
Mirna Cavalcanti de Albuquerque
OAB/RJ 004762
(*) Deve encontrar-se nos Anais do Congresso de Direito Previdenciário da LTR Editora.
(**) Ainda não digitalizada, mas TODOS os Fundos de Pensão Brasileiros a receberam, bem como o próprio governo brasileiro (ministérios e presidência). Há, inclusive, cópia da mesma no Instituto de Advogados Brasileiros: o Templo onde o Direito Justo é reverenciado e ao qual ascendi, pelas mãos do saudoso mestre e amigo, Ministro Miguel Seabra Fagundes. Por três mandados consecutivos, liderei a Comissão de Estudos Permanentes do Direito Previdenciário Brasileiro, deixando-a apenas, por ter que cumprir com deveres de profissão.
(***) "Graças" às ações deletérias perpetradas por FFHHCC contra a nação e o País, Vossa Excelência teve meu voto quando de vossa primeira eleição.Quanto à segunda, lamento não poder escrever o mesmo, pois os escândalos foram - e têm sido tantos - "pipocam" a quase todos os dias... Meu voto não foi para Vossa Excelência.
(continua...)
II Parte
(O artigo em si)
Reli há pouco o artigo: "Lula prova Que A Previdência Social Nunca Foi Deficitária", datado de 23/01/deste ano. O referido artigo transcreve uma então "afirmação" feita por Lula, para a "platéia internacional", quando em DAVOS, no início deste ano. Afirmação que pode levar o leitor à dúvidas. Pois todas as vezes que o presidente se refere ao assunto "Previdência", se não usa a palavra "déficit", utiliaza termos com significado idêntico. Com todo o respeito pelo articulista, Lula nada "provou".
Tudo o que tenho escrito durante toda minha vida profissional, refere-se ao fato de a Previdência nunca ter sido deficitária. Nunca o foi e nunca o será. Há poucos dias mesmo, escrevi - uma vez mais - que o maior devedor da Previdência Social é o próprio Estado. Ora: se o maior devedor da Previdência tem sido sempre o Estado (e isso desde o tempo do antigo INPS), qualquer problema de caixa daquele instituto, SE ocorresse, deveria ser resolvido pelo próprio Estado, pagando sua dívida.
O Estado sempre foi péssimo pagador, para não dizer "caloteiro" (desculpem-me adjetivar) e o que é pior: os que o representam, têm desviado seus recursos para atividades outras, que nada têm a ver com a finalidade Previdenciária. Posso no caso generalizar, sem receio de ser injusta, pois é fato: TODOS OS ÚLTIMOS GOVERNOS: TODOS, sem exceção, têm reiteradamente asserido essa deslavada mentira, com o fito de não cumprir o estabelecido em altura constitucional. A própria Constituição antes atrelava os reajustes dos valores dos benefícios ao salário mínimo. Os políticos das duas Câmaras (Alta e Baixa): Senado e Câmara dos Deputados, mudaram a redação de nossa Lei Maior.
Desmandos e mais desmandos com o dinheiro que pertence aos segurados do INSS têm sido cometidos por governos consecutivos. Além dos desmandos, os dinheiros do INSS têm servido a propósitos outros. Entretanto, menciono três: a construção de Brasília, a construção da estrada Transamazônica (que agora, em alguns trechos mais se assemelha a uma "picada" na selva) e a construção da ponte Rio-Niterói.
É mais do que vergonhoso retirar dos cofres de um Instituto Social Previdenciário, para construções públicas, não importa quais sejam elas. Isto pelo fato de que os valores tinham e têm um destino certo: pagar os benefícios dos aposentados e pensionistas: estes sim, os participantes, são seus verdadeiros "donos". Tendo em vista que a Previdência Social é mutualista e usa o Regime de Repartição Simples, esse dinheiro jamais deveria ter sido usado pelos governos como se a eles pertencessem. Assim, o conteúdo da afirmação de Lula, não foi novidade para os que estudam a Previdência Social. "Novidade" é ele ter feito essa afirmação publicamente e tê-la mudado há poucos dias.
Cabem algumas perguntas, pois tal asserção provoca dúvidas quanto à seriedade dos "representantes do povo". A seguir:
1 - SE Lula sabia que a Previdência não era deficitária, qual a razão - ou razões de ter declarado vezes sem conta, que "não há dinheiro para os reajustes e aumentos justos dos aposentados e pensionistas"?
2 - Qual o motivo que leva os líderes e partícipes desse governo a fazer a mesma declaração?
3 - Qual o motivo de, em sabendo não ser a Previdência deficitária, citarem-na sempre - a maioria dos representantes do povo - nossos representantes - todos os anos como motivo da impossibilidade de aumentar condigna e justamente o salário mínimo, pois se tal ocorresse, aumentaria ainda mais tal déficit?
4 - Por último, mas nem por isso menos importante: esta semana Lula declarou que (sic) só poderia reajustar os benefícios se houvesse recursos". Isso é óbvio, pois determina a Constituição Federal (art. 194, IV, § 5º ): "Nenhum benefício ou serviço da seguridade social poderá ser criado, majorado ou estendido sem a correspondente fonte de custeio total".
Aposentados e pensionistas - todos - estão com os "benefícios" defasados, e isso vem de longo tempo, conforme tenho escrito reiteradas vezes em artigos vários. "Previdência e Moral", uma de minhas mais importantes teses: 1989 (*) prova claramente esta situação. "O Rebaixamento Ilícito do Teto do Salário de Benefício", por seu lado, de 1988, prova e comprova jurídica, matemática e atuarialmente o desrespeito frontal aos Direitos dos Aposentados e Pensionistas (**). Agora, parece que o governo está a pensar em oferecer um "acordo" para efetuar os tais reajustes.
Presidente Lula, qualquer acordo que seja oferecido, mesmo sem eu ter lido o texto, afirmo: será em detrimento dos interesses da categoria. Tudo o que tem sido oferecido pelos governos, inclusive o de Vossa Excelência para os segurados da Previdência social, desde o primeiro "benefício" sempre defasado e isso mesmo antes de 1988 (v.tese) e, depois, para piorar ainda mais o que já estava ruim, o presidende-scholar (de triste memória e de nenhuma saudade) (***), junto com seu ministro Stephanes, implementaram um dos maiores engodos ditos ao povo malsinado Fator Previdenciário. Foram muitos os artigos que escrevi sobre o mesmo e muitas as vezes nas quais solicitei a Vossa Excelência que cumprisse com sua promessa de campanha: a retirada de tal "fator"... Em nenhuma das vezes houve resposta alguma.
Os aposentados, pensionistas, amigos, familiares e o povo em geral, Senhor Presidente, estão indignados e muitos desesperançados. Não eu, Lula, ainda não eu, desesperançada não estou. Indignada, sim! Mas ainda espero que Vossa Excelência caia em si e tome a atitude correta: a que nenhuma de vossos antecessores teve a coragem de tomar: "dar a Cesar o que é de Cesar". E é esta quase santa indignação que me move a escrever-lhe e a enviar-lhe abaixo o artigo mencionado supra.
Mirna Cavalcanti de Albuquerque
OAB/RJ 004762
(*) Deve encontrar-se nos Anais do Congresso de Direito Previdenciário da LTR Editora.
(**) Ainda não digitalizada, mas TODOS os Fundos de Pensão Brasileiros a receberam, bem como o próprio governo brasileiro (ministérios e presidência). Há, inclusive, cópia da mesma no Instituto de Advogados Brasileiros: o Templo onde o Direito Justo é reverenciado e ao qual ascendi, pelas mãos do saudoso mestre e amigo, Ministro Miguel Seabra Fagundes. Por três mandados consecutivos, liderei a Comissão de Estudos Permanentes do Direito Previdenciário Brasileiro, deixando-a apenas, por ter que cumprir com deveres de profissão.
(***) "Graças" às ações deletérias perpetradas por FFHHCC contra a nação e o País, Vossa Excelência teve meu voto quando de vossa primeira eleição.Quanto à segunda, lamento não poder escrever o mesmo, pois os escândalos foram - e têm sido tantos - "pipocam" a quase todos os dias... Meu voto não foi para Vossa Excelência.
(continua...)
II Parte
(O artigo em si)
Reli há pouco o artigo: "Lula prova Que A Previdência Social Nunca Foi Deficitária", datado de 23/01/deste ano. O referido artigo transcreve uma então "afirmação" feita por Lula, para a "platéia internacional", quando em DAVOS, no início deste ano. Afirmação que pode levar o leitor à dúvidas. Pois todas as vezes que o presidente se refere ao assunto "Previdência", se não usa a palavra "déficit", utiliaza termos com significado idêntico. Com todo o respeito pelo articulista, Lula nada "provou".
Tudo o que tenho escrito durante toda minha vida profissional, refere-se ao fato de a Previdência nunca ter sido deficitária. Nunca o foi e nunca o será. Há poucos dias mesmo, escrevi - uma vez mais - que o maior devedor da Previdência Social é o próprio Estado. Ora: se o maior devedor da Previdência tem sido sempre o Estado (e isso desde o tempo do antigo INPS), qualquer problema de caixa daquele instituto, SE ocorresse, deveria ser resolvido pelo próprio Estado, pagando sua dívida.
O Estado sempre foi péssimo pagador, para não dizer "caloteiro" (desculpem-me adjetivar) e o que é pior: os que o representam, têm desviado seus recursos para atividades outras, que nada têm a ver com a finalidade Previdenciária. Posso no caso generalizar, sem receio de ser injusta, pois é fato: TODOS OS ÚLTIMOS GOVERNOS: TODOS, sem exceção, têm reiteradamente asserido essa deslavada mentira, com o fito de não cumprir o estabelecido em altura constitucional. A própria Constituição antes atrelava os reajustes dos valores dos benefícios ao salário mínimo. Os políticos das duas Câmaras (Alta e Baixa): Senado e Câmara dos Deputados, mudaram a redação de nossa Lei Maior.
Desmandos e mais desmandos com o dinheiro que pertence aos segurados do INSS têm sido cometidos por governos consecutivos. Além dos desmandos, os dinheiros do INSS têm servido a propósitos outros. Entretanto, menciono três: a construção de Brasília, a construção da estrada Transamazônica (que agora, em alguns trechos mais se assemelha a uma "picada" na selva) e a construção da ponte Rio-Niterói.
É mais do que vergonhoso retirar dos cofres de um Instituto Social Previdenciário, para construções públicas, não importa quais sejam elas. Isto pelo fato de que os valores tinham e têm um destino certo: pagar os benefícios dos aposentados e pensionistas: estes sim, os participantes, são seus verdadeiros "donos". Tendo em vista que a Previdência Social é mutualista e usa o Regime de Repartição Simples, esse dinheiro jamais deveria ter sido usado pelos governos como se a eles pertencessem. Assim, o conteúdo da afirmação de Lula, não foi novidade para os que estudam a Previdência Social. "Novidade" é ele ter feito essa afirmação publicamente e tê-la mudado há poucos dias.
Cabem algumas perguntas, pois tal asserção provoca dúvidas quanto à seriedade dos "representantes do povo". A seguir:
1 - SE Lula sabia que a Previdência não era deficitária, qual a razão - ou razões de ter declarado vezes sem conta, que "não há dinheiro para os reajustes e aumentos justos dos aposentados e pensionistas"?
2 - Qual o motivo que leva os líderes e partícipes desse governo a fazer a mesma declaração?
3 - Qual o motivo de, em sabendo não ser a Previdência deficitária, citarem-na sempre - a maioria dos representantes do povo - nossos representantes - todos os anos como motivo da impossibilidade de aumentar condigna e justamente o salário mínimo, pois se tal ocorresse, aumentaria ainda mais tal déficit?
4 - Por último, mas nem por isso menos importante: esta semana Lula declarou que (sic) só poderia reajustar os benefícios se houvesse recursos". Isso é óbvio, pois determina a Constituição Federal (art. 194, IV, § 5º ): "Nenhum benefício ou serviço da seguridade social poderá ser criado, majorado ou estendido sem a correspondente fonte de custeio total".
MAS, PARA ISSO, HÁ SOLUÇÃO: DEVOLVA O GOVERNO O QUE DEVE À PREVIDÊNCIA SOCIAL! CUMPRA COM SUA OBRIGAÇÃO!
Fecho este artigo, deixando para os leitores as conclusões.
Mirna Cavalcanti de Albuquerque
OAB/RJ 004762
Malú!
ResponderExcluirSensibilizei-me com o que li em teu BLOG.Voltarei para ler com mais atenção.
teres também postado a 'Carta" para Lula, é importante, pois todos podemos fazer muito antes que o Brasil seja transformado em fiel seguidor desses seres que não se importam com a vida: presente de Deus, e com a Natureza, devastando tudo.
Demonstras grande sensibilidade. Gostaria que lesses o que escrevo sobre filosofia, história, etc, mas, principalmente, poesias e pensamentos, (lendo ou não os artigos)que estão em grande parte em:
www.pensador.info/.../mirna_cavalcanti_de_albuquerque_pinto_da_cunha
Um fraterno abraço,
Mirna.
PS Se quiseres, estou no TWITTER:
www.twitter.com/mirnacavalcanti